Encontro com o senador Ronaldo Caiado
Debate sobre projeto de lei para remissão do Funrural.
Dr. Caio Paiva, sócio do Mendes Paiva Advogados, participou de encontro realizado pelo Sindicato Rural de Uberlândia na última sexta-feira, 12/05/2017, com a presença do senador de Goiás, Ronaldo Caiado, do deputado estadual de Minas Gerais, Luiz Humberto Carneiro, do ex-presidente da Assembléia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, do ex-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, do deputado federal por Minas Gerais, Carlos Melles, do ex-secretário de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, de presidentes de sindicatos rurais das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, dentre outras lideranças políticas e do agronegócio, a fim de debater o projeto de autoria do senador Caiado, que busca a remissão da dívida a título de Funrural, referente aos últimos cinco anos.
Ronaldo Caiado justificou a proposta lembrando que o setor produtivo primário tinha nos entendimentos dos Tribunais Regionais Federais, assim como do STF, a inconstitucionalidade da cobrança sobre a fatura e, “de repente, numa votação, quando o governo descobriu que tinha um volume significativo de depósitos judiciais, conseguiu um resultado que tenta repassar uma dívida que pode chegar a mais de R$ 22 bilhões em cinco anos”, afirmou.
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