I Encontro de Soluções Jurídicas Aplicadas ao Agronegócio

Está confirmado, após reajuste de data, o "I Encontro de Soluções Jurídicas Aplicadas ao Agronegócio" no dia 20/07/2017 (quinta-feira), às 9h, e na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo.
O evento contará com as seguintes palestras, que serão ministradas pelo sócio Dr. Caio Paiva:
1ª minipalestra (9h):
FUNRURAL: liminar para suspender o recolhimento (viabilidade) e restituição do que foi pago nos últimos 5 anos;
2ª minipalestra (9h40min):
Crédito Rural: direito à renegociação e revisão da dívida (redução e acordos vantajosos); prolongação legal do débito; e impenhorabilidade da pequena propriedade rural;
Coffe break (10h20min);
3ª minipalestra (10h40min):
Licença ambiental: licença ambiental para granja de suínos e obtenção de liminar para determinar a imediata análise do pedido de licença (outorga de água, etc.) pelo órgão ambiental (Supram); e
4ª minipalestra (11h20min):
Direito Trabalhista no Agronegócio: condutas preventivas e resultante diminuição de ações judiciais.